Tradução de cortesia não oficial. Este documento é regido por sua versão em inglês. Esta tradução é fornecida somente como cortesia.

Adendo de administração autoral

Última atualização: 2 de junho de 2022

Este Adendo de administração autoral CD Baby (o “Adendo de Edição”) regula os termos pelos quais a CD Baby, uma divisão da Audio & Video Labs, Inc (“CD Baby”) irá fornecer-lhe (“você” ou “Autor”) com serviços de administração autoral (os “Serviços de Edição”) conforme descritos neste Adendo e em conformidade com as opções que você selecionar no registro de sua conta CD Baby (“Registro de Conta”) ou como você venha a atualizar mais tarde nas configurações da sua conta. Por favor leia estes termos cuidadosamente antes de usar ou registrar para os Serviços de Edição. REGISTRANDO-SE EM UM PACOTE CD BABY QUE INCLUA SERVIÇOS DE EDIÇÃO OU ASSINANDO PARA ADICIONAR SERVIÇOS DE EDIÇÃO, VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE ADENDO DE EDIÇÃO BEM COMO OS TERMOS DO CONTRATO DE ARTISTA CD BABY (O “CONTRATO DE ARTISTA”) E OS TERMOS DE SERVIÇO CD BABY (os “TDS”). Se você não concordar com todos estes termos, então você não pode usar os Serviços de Edição. Na medida em que houver qualquer conflito entre os termos deste Adendo de Edição e qualquer termo no Contrato de Artista do TDS, os termos deste Adendo de Edição prevalecerão.

Se você estiver registrando para o CD Baby ou de outra forma inscrevendo-se para os Serviços de Edição em nome de um ou mais outros autores, um grupo, ou uma empresa ou outra entidade, nesse caso, você declara e garante a nós que está devidamente autorizado para fazê-lo em nome dos mesmos e vinculá-los a este Adendo. Os termos “você” e “seu” e “Autor” incluem todas essas pessoas e entidades.

1. CONCESSÃO ADICIONAL

Durante o Prazo a e Período de Exploração (como definidos na Seção 6(b) abaixo), você, pelo presente, concede à CD Baby, seus sucessores, licenciados e cessionários, os direitos exclusivos de administração, promoção e recolhimento em todo o mundo (o “Território”), no que diz respeito a cem por cento (100%) de todos seus direitos, titularidade e participação “(Direitos do Autor”) na e para as composições musicais que você enviar para CD Baby através do Site da CD Baby (as” Composições”), exceto que esta concessão não inclui o direito de conceder ou administrar quaisquer direitos de sincronização para as Composições e, no que diz respeito a fabricação e distribuição de cópias físicas das Composições, os direitos concedidos neste contrato são não exclusivos. Os direitos que você concede à CD Baby incluem, sem limitação, o único e exclusivo (exceto o estabelecido acima) direito, licença, privilégio e autoridade em todo o Território em relação à Direitos do Autor nas e para todas as Composições, sejam os já existentes ou criados durante o Prazo, para efetuar o seguinte:

• (a) Registrar as Composições, se você ainda não fez isso, mediante seu pedido e em seu nome, nas organizações de direitos de execução pública relevantes (por exemplo, ASCAP ou BMI) (cada qual, uma “PRO” e, coletivamente, “PROs) e outras agências de licenciamento (por exemplo, a Harry Fox Agency) para as quais a CD Baby pode oferecer tais serviços de registro (os “Registros de Terceiros”). Tais Registros de Terceiros serão feitos em conformidade com as regras, termos e condições correntes na ocasião, da respectiva PRO ou organização de licenciamento e exigirá o pagamento das taxas aplicáveis conforme especificado pela CD Baby. Assim que a CD Baby disponibilizar o registro em PROs e agências de licenciamento adicionais, você pode solicitar o registo com tais agências e PROs adicionais a qualquer momento. Se você já está registrado com tais PROs ou outros terceiros, você precisará assinar as procurações que nós forneceremos para habilitar-nos a administrar sua conta com tais PROs ou outros terceiros em seu nome durante o Prazo e o Período de Exploração. A fim de evitar dúvidas, você está ciente de que não poderemos começar a coletar receitas de direitos autorais de edição em seu nome, a menos que e até que os Registros de Terceiros e/ou procurações necessárias sejam devidamente preenchidas. À medida que não pudermos registrar suas composições com uma PRO no seu país de residência, ou a PRO da sua escolha, você compreende e concorda ser sua responsabilidade registrar as obras e obter a parcela da editora local ou de qualquer autor dos royalties diretamente junto a essa PRO.
  
  Caso venhamos a nos associar à PRO da sua escolha em seu país de residência posteriormente, você concorda em celebrar as procurações que fornecemos para que possamos administrar sua conta com essa PRO, com o intuito de reclamar as obras existentes, registrar suas novas obras e recolher receitas editoriais em seu nome.
• (b) Executar e licenciar outros para executar as Composições pública ou privadamente, com fins lucrativos ou de outra forma, por qualquer meios ou mídias de qualquer tipo, já existentes ou que venham a existir, incluindo, sem limitação performances ao vivo públicas ou privadas, emissão de rádio, televisão, Internet, telefonia móvel.
• (c) A seu pedido ou com a sua permissão, fazer ou permitir que outros façam o seguinte: (i) substituir novos títulos para qualquer das Composições; (ii) fazer qualquer arranjos, adaptações, traduções, dramatizações ou transposições de qualquer das Composições ou dos títulos, letras ou músicas das mesmas, no todo ou em parte e em conexão com quaisquer outros materiais musicais, literários ou dramáticos;(iii) Adicionar nova letra para a música de qualquer Composição ou nova música para a letra de qualquer Composição e (iv) preparar obras derivadas de composições, independentemente de quaisquer assim chamados “direitos morais”.
• (d) Fazer ou permitir que seja feita e licenciar outros para fazer discos fonográficos, fonogramas, downloads digitais, streams, podcasts, ringtones, transcrições, trilhas sonoras, prensagens e quaisquer outras reproduções mecânicas, eléctricas ou outras das Composições, no todo ou em parte, incluindo, sem limitação, o direito de conceder licenças a terceiros autorizando o chamado “sampling” e/ou interpolação das Composições e de usar, manufaturar, anunciar, licenciar, vender ou de outro modo explorar tais reproduções para quaisquer fins, incluindo, sem limitação, apresentações públicas e privadas, transmissão de rádio, televisão, sonorização de audiovisuais, rádio com fios, discos e quaisquer outros meios e dispositivos, existentes ou que venham a existir, mas excluindo quaisquer direitos de sincronização. Direitos de sincronização, se aplicável, são abrangidos pelo Adendo de distribuição de sincronização.

(e) Imprimir, publicar, vender e distribuir e autorizar outros a imprimir, publicar, vender e distribuir, cópias das Composições, em todas as formas, incluindo, sem limitação, partituras, orquestrações, arranjos e outras edições das Composições, separadamente ou em conjunto com outras composições musicais, incluindo, sem limitação, em livros de canção, compilações, livros de música, livros mistos, livros de personalidades e revistas de letras, com ou sem música.

• (f) Sublicenciar quaisquer ou todos os direitos aqui concedidos a quaisquer pessoas ou entidades.
• (g) Exercer e explorar durante o Prazo e o Período de Exploração, com exclusividade, todos e quaisquer outros direitos atual ou futuramente existentes relacionados aos Direitos do Autor em todas e quaisquer Composições sob e em virtude de qualquer lei comum ou as leis estatutárias ou disposições, incluindo, sem limitação, leis de direitos autorais, incluindo os chamados grandes direitos e direitos de execução pequenos, mas com exclusão de quaisquer direitos de sincronização.
• (h) Administrar e coletar todas as verbas derivadas da exploração das Composições durante o Prazo e Período de Exploração em todo o Território. Após o Prazo e o Período de Exploração, continuaremos a ter o direito de cobrar todos os rendimentos pagáveis em relação às explorações das Composições que foram ganhos durante ou antes do Prazo e/ou Período de Exploração por um período de 1 ano após o Período de Exploração para tal Composição. Além disso, você entende que é sua responsabilidade notificar as PROs relevantes ou outros terceiros, agências de licenciamento ou licenciantes no final do Período de Exploração, e se você falhar em fazê-lo, podemos continuar a receber rendimento em seu nome. Se recebermos verbas que foram ganhas após o Período de Exploração aplicável para uma determinada Composição de uma PRO ou outro terceiro agência de licenciamento, licenciante ou outra entidade devido a seus atos ou omissões ou sua falha em notificar os terceiros relevantes do término do Período de Exploração, você reconhece que nosso recebimento das mesmas não será uma violação deste contrato e que nós teremos o direito de aceitar tais dinheiros em seu nome. Em tais casos, nossa Taxa Administrativa se aplicará sobre tais dinheiros, e nós enviaremos todas as Receitas Líquidas a você como e quando nós, de outra maneira teríamos contabilizado a você se este Adendo e Período de Exploração estivessem ainda em vigência.
• (i) Usar os nomes (real e profissional), informações biográficas e a imagens dos Autores das Composições (incluindo, mas não limitado ao Autor) em conexão com a comercialização e/ou promoção das Composições e do nosso Site e dos Serviços de Edição.

 

2. SERVIÇOS DE EDIÇÃO

Os Serviços de Edição específicos a serem fornecidos serão conforme especificados no Site em conformidade com as opções você selecionar no Registo de sua Conta e estão subordinados ao pagamento de todas as taxas aplicáveis. Você ou o seu representado será o contratante em quaisquer licenças efetuadas em conexão com os Serviços de Edição.

Você reconhece que o prazo de licenças individuais pode exceder o Prazo e/ou Período de Exploração e você autoriza a CD Baby a entrar em tais licenças em seu nome.

3. SUA CONTA

• (a) Para poder utilizar os Serviços de Edição, você deve criar uma conta CD Baby (a “Conta”). Autor será solicitado como parte do Registo da Conta a selecionar um nome de usuário único e uma senha e a fornecer à CD Baby informações de registro exatas e completas para obter acesso para o Site e aos Serviços de Edição. Autor será exclusivamente responsável por toda e qualquer atividade transacionada e encargos incorridos na Conta do Autor, então por favor, certifique-se de que você mantenha seu nome de usuário e senha confidenciais e seguros. Se a qualquer tempo as informações de Registro do Autor se alterarem ou se você souber ou suspeitar que sua Conta tenha sido usada ou obtida por uma pessoa não autorizada a usá-la, por favor notifique a CD Baby imediatamente em [email protected]. Todos os materiais submetidos à CD Baby não serão devolvidos.
• (b) O Autor não pode ceder ou transferir a Conta do Autor, direitos, obrigações ou interesses ao abrigo deste contrato para qualquer outra pessoa salvo acordo em contrário por escrito da CD Baby. Qualquer cessão, oneração ou outra forma de transferência dos direitos do Autor sobre qualquer Composição(ões) continuará a ser objeto do presente contrato durante o Prazo e o Período de Exploração. Uma suposta cessão, gravame ou outra forma de transferência que não esteja de acordo com este parágrafo será nula e sem efeito ab initio.

4. TAXAS

• (a) Em pagamento aos Serviços de Edição prestados por este contrato, você se obriga a pagar para CD Baby, as taxas de registro descritas no Registro de Conta relevante (as “Taxas de Registo”) e a taxa de administração, conforme definido adiante abaixo (“Taxa de Administração”). Você também concorda em pagar quaisquer taxas aplicáveis de Registro de Terceiros e quaisquer outras taxas, conforme especificado no Registo da Conta ou autorizadas ao abrigo da sua Conta. Taxas de Registro não são reembolsáveis após pagamento e não serão rateadas após o término.
• (b) Quando você assina para os Serviços de Edição, você fornecerá a CD Baby com informações de cartão de crédito e autorização para cobrar a sua Taxa de Registro, quaisquer impostos aplicáveis e outros encargos em que você possa incorrer em relação ao seu uso do Site e dos Serviços de Edição diretamente em sua conta de cartão de crédito. Se, a qualquer momento, nós formos inabilitados a cobrar ou de outra forma, recuperar as taxas pertinentes de cartão de crédito fornecido no Registo da Conta, você neste ato nos autoriza a deduzir tais montantes de quaisquer valores então existentes ou gerados no futuro para você na sua conta do CD Baby (ou seja, sua parte na Receita Líquida); caso contrário, nós podemos suspender nossos Serviços de Edição e/ou finalizar o Prazo.
• (c) CD Baby reterá uma Taxa de Administração de quinze por cento (15%) das “Receitas Brutas”. Como utilizado aqui, por Receitas Brutas entende-se os montantes totais efetivamente recolhidos em seu nome pela CD Baby, que são atribuíveis à exploração dos Direitos do Autor nas Composições.

5. PAGAMENTO DA RENDA LÍQUIDA; CONTABILIDADE

• (a) CD Baby deve enviar a você, em conformidade com a seção 5(c) abaixo, todas as Receitas Líquidas (conforme definidas abaixo) recolhidas em seu nome em conexão com a exploração dos Direitos do Autor nas Composições. “Receitas Líquidas” significam as Receitas Brutas efetivamente recebidas pela CD Baby em seu nome em conexão com a exploração dos seus Direitos do Autor nas Composições, menos a Taxa de Administração aplicável a tais Receitas Brutas, e menos todos os custos efetivos e razoáveis ou despesas pagas ou incorridas por ou em nome da CD Baby, em conexão com a administração e exploração das Composições , a execução deste Contrato e o recolhimento de rendimentos, incluindo, sem limitação, custos de auditoria, despesas de recolhimento e todos impostos requeridos para ser deduzidos. No que diz respeito a licenciados fora dos Estados Unidos, se aplicável, verbas recebidas por ou creditadas à CD Baby diretamente atribuíveis à exploração do Composições nos Estados Unidos deverão ser calculadas “na fonte”. A CD Baby fará o pagamento a você de acordo com as políticas e os procedimentos estabelecidos na Sessão 4(h) do Contrato de Artista.
• (b) No caso de a CD Baby ter, no seu razoável julgamento comercial, razão para suspeitar que a Conta do Autor tenha sido objeto de e/ou envolvida em atividades fraudulentas, a CD Baby se reserva o direito de suspender o pagamento da Receita Líquida para a Conta do Autor e bloquear sua habilidade de, de qualquer forma, retirar fundos da mesma, até que uma resolução satisfatória e/ou explicação das atividades suspeitas seja obtida. Na medida em que quaisquer atividades fraudulentas forem determinadas como causadas por ações ou omissões suas ou de suas afiliadas, quaisquer custos incorridos pela CD Baby (incluindo custos e taxas legais) em conexão com isso podem, adicionalmente a outras soluções, ser deduzidos pela CD Baby de quaisquer somas que de outra forma seriam pagáveis a você pelo presente contrato. Alguns dos licenciados da CD Baby podem também ter políticas relacionadas a fraude e suspeita de atividades fraudulentas e você concorda que tais políticas são vinculativas a você neste contrato.

6. PRAZO; RESCISÃO

• (a) O prazo inicial deste Adendo de Edição começará quando você se registrar para os Serviços de Edição (seja por inscrever-se especificamente para os Serviços de Edição ou para um pacote que inclui os Serviços de Edição) e continuará por um período de um ano (o “Prazo Inicial”), a menos que denunciado prematuramente pela CD Baby, tal como descrito abaixo. Posteriormente, o prazo será renovado automaticamente trimestralmente (ou seja, para os períodos adicionais de três meses) (cada um “Prazo de Renovação”) a menos que você rescinda antes do término do prazo anterior enviando um pedido através do formulário do Centro de Ajuda do CD Baby Pro Publishing, selecionando a opção “Cancelar meu serviço de administração CD BABY PRO” opção constante no menu abaixo de “selecione com o que você precisa de ajuda” e complete todos os campos requeridos, incluindo fornecer seu nome de usuário da conta, endereço de email no arquivo, nome do artista, e o titulo do pedido, conforme solicitado no formulário (um “Aviso de Cancelamento”). Juntos, o Prazo Inicial e quaisquer Prazos de Renovação, constituirão o “Prazo”. Independentemente de quando você enviar o Aviso de Cancelamento, a rescisão não será eficaz até o final do Prazo dentro do qual o aviso é enviado. Nenhuma Taxas de Registro adicional será cobrada para qualquer Prazo de Renovação.
• (b) Não obstante qualquer rescisão deste Adendo de Edição, os direitos concedidos e os Serviços de Edição prestados sob este Adendo continuarão com respeito a qualquer Composição específica até o final do Período de Exploração (conforme definido abaixo) para tal Composição. O “Período de Exploração” para uma Composição se iniciará a partir da data em que você enviar tal Composição e continuará até (a) o fim do Prazo ou (b) doze (12) meses após submeter a Composição para nós, o que ocorrer mais tarde, a menos que rescindido prematuramente pela CD Baby, tal como descrito abaixo. Por exemplo, se você enviar uma Composição em 1º de Janeiro e o Prazo terminar em 1º de Fevereiro do mesmo ano, o Período de Exploração para essa Composição continuará até o dia 31 de dezembro do mesmo ano.
• (c) CD Baby continuará a ter o direito de recolher todos os rendimentos pagáveis no que diz respeito uma Composição que foram auferidos durante o Período de Exploração por um período de um ano após o Período de Exploração para tal Composição. A CD Baby vai continuar a prestar contas a você por todos esses rendimentos.
• (d) A CD Baby poderá rescindir este Adendo de Edição e/ou também pode encerrar o Período de Exploração para qualquer das Composições, a qualquer momento, mediante notificação por escrito, por qualquer motivo ou sem motivo. Encerramento de sua Conta ou do Serviço CD Baby como um todo também constituem a rescisão deste Adendo de Edição.
• (e) As seções a seguir sobreviverão a qualquer término deste Adendo: Seções 1 e 2 (pela duração de quaisquer Períodos de Exploração aplicáveis) e Seções 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9. Após o Prazo e o Período de Exploração, continuaremos a ter o direito, mas não a obrigação, de recolher todos os rendimentos pagáveis em relação às explorações das Composições que foram ganhos durante ou antes do Prazo e/ou Período de Exploração. Continuaremos a prestar contas a você por todos esses rendimentos.

7. GARANTIAS E INDENIZAÇÃO

O Autor pelo presente garante e declara o que se segue:

• (a) O Autor tem no mínimo dezoito (18) anos de idade e atualmente não está contratado por um contrato exclusivo de compositor, co-edição, administração ou outro contrato sobre os Direitos do Autor em quaisquer das Composições ou para os serviços de composição do Autor.
• (b) Todas as informações de registo e outras informações que você enviar para a CD Baby são e continuarão a ser verdadeiras e precisas. Você nos notificará imediatamente se qualquer informação mudar ou precisar ser atualizada. No caso de nós sermos cientificados em relação a uma discrepância ou qualquer imprecisão no que diz respeito às informações fornecidas no Registro, teremos o direito de suspender os pagamentos gerados em conexão com as Composições em questão até que a discrepância ou imprecisão seja resolvida de forma razoavelmente satisfatória, sem a limitação dos nossos direitos de indenização, tal como descritos abaixo.
• (c) O Autor tem e continuará a ter o direito, poder e autoridade para celebrar e totalmente executar este contrato e conceder os direitos aqui concedidos. Sem limitar o precedente, nenhum consentimento ou outra permissão de terceiros é necessária, nem será necessária, a fim de efetivar a concessão de direitos feita à CD Baby sob este contrato, ou gozo pela CD Baby de tais direitos e os rendimentos respectivos como previsto neste contrato.
• (d) Todas as Composições são totalmente originais ao Autor, e nem a Composição nem qualquer parte da mesma (incluindo qualquer música, título, letras ou outro material) infringe ou infringirá qualquer direito autoral, marca, direitos de publicidade ou outros direitos estatutário ou legais, ou outros direitos de terceiros; viola ou violará qualquer lei aplicável, regra ou regulamento ou causará qualquer danos a e/ou responsabilidade para a CD Baby. Sem limitar o precedente, nenhuma Composição contém um “sample” ou outra porção de uma composição musical de titularidade ou controlada por terceiros.
• (e) As Composições são e devem estar isentas de quaisquer reclamações adversas, ônus ou gravames de qualquer espécie por qualquer pessoa ou entidade.
• (f) A CD Baby não será exigida a fazer quaisquer pagamentos de qualquer natureza para, ou em relação com a exploração das Composições exceto como especificamente estabelecido neste contrato.
• (g) Você não interferirá ou tentará interferir com o bom funcionamento do Site ou dos Serviços de Edição ou qualquer transação conduzida no Site e não tomará qualquer ação que imponha uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande na infra estrutura do Site.
• (h) Você deverá a qualquer tempo defender, indenizar e manter imune a CD Baby e suas afiliadas e seus respectivos membros, empregados, afiliadas, representantes, agentes, licenciados e distribuidores (coletivamente, os “Outros Indenizados”) de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, perdas, custos e despesas, incluindo desembolsos efetivos com despesas legais e honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de (i) qualquer exercício dos direitos concedidos ao abrigo deste acordo , (ii) qualquer violação ou alegação de violação pelo Autor de qualquer garantia, declaração ou acordo feito neste documento, (iii) qualquer ato, erro ou omissão cometido pelo Autor ou qualquer pessoa ou entidade atuando em nome do Autor ou sob a direção ou controle do Autor e (iv) as Composições e quaisquer utilizações ou explorações respectivas como contemplados sob este Adendo. Você irá reembolsar a CD Baby e os Outros Indenizados, sob demanda, para qualquer pagamento feito a qualquer momento após a data deste contrato em relação a qualquer responsabilidade ou reclamação para a qual a CD Baby ou os Outros Indenizados devam ser indenizados, or a CD Baby poderá eleger por deduzir quaisquer tais pagamentos de todas as quantias de outra forma devidas a você pelo presente contrato.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; ISENÇÃO DE GARANTIA

EM NENHUM CASO A CD BABY SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO DANOS POR LUCROS CESSANTES OU PERDA DE DADOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DOS SERVIÇOS DE EDIÇÃO, MESMO SE A CD BABY ESTIVER CIENTE OU TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE DOCUMENTO, A RESPONSABILIDADE DA CD BABY PARA COM VOCÊ POR QUALQUER CAUSA DE QUALQUER TIPO E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, SERÁ A QUALQUER TEMPO LIMITADA À QUANTIA PAGA, SE HOUVE, POR VOCÊ À CD BABY PELOS SERVIÇOS DE EDIÇÃO.

O SITE E OS SERVIÇOS DE EDIÇÃO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE ESTÃO”, “CONFORME DISPONÍVEL” E A CD BABY NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, DE QUALQUER TIPO SOBRE O SITE E OS SERVIÇOS DE EDIÇÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR OU NÃO VIOLAÇÃO. A CD BABY NÃO PODE GARANTIR E NÃO PROMETE QUALQUER RECEITA OU OUTROS RESULTADOS ESPECÍFICOS DA UTILIZAÇÃO DO SITE E/OU A DOS SERVIÇOS DE EDIÇÃO. NA MEDIDA EM QUE ESSAS ISENÇÕES E LIMITAÇÕES SEJAM LIMITADAS PELA LEI APLICÁVEL, ELAS SE APLICARÃO EM TODA A EXTENSÃO DE TAL LEI.

9. MISCELÂNEA

O presente Contrato, junto com a política de privacidade da CD Baby, termos de uso aplicáveis ao Site em geral, e o Registro, estabelecem o entendimento integral entre a CD Baby e você em relação ao Site e Serviços de Edição. Nós podemos ceder ou delegar este contrato ou qualquer ou todos os nossos direitos e obrigações neste contrato para um ou mais terceiros sem aviso a você. Nenhuma renúncia de qualquer provisão ou descumprimento sob este contrato prejudica os direitos do qualquer das partes posteriormente e nenhuma renúncia por qualquer das partes será considerada uma renúncia contínua. Exceto como expressamente definido adiante neste documento, nenhuma das partes fez ou faz quaisquer declarações ou garantias, expressas ou implícitas, com relação a quaisquer matérias contidas neste contrato ou em relação a realização deste contrato, todos as quais são expressamente isentadas. Se qualquer cláusula, frase, parágrafo ou parte deste contrato ou a sua aplicação a qualquer pessoa, for por qualquer motivo julgada por uma corte de jurisdição competente como inválida, tal julgamento deve ser limitado e confinado em sua operação à cláusula, frase, parágrafo ou parte do mesmo diretamente envolvida na controvérsia e não deve afetar o restante do contrato.

Você reconhece que qualquer exploração das Composições é especulativa e que a CD Baby não pode garantir que as Composições serão exploradas ou que qualquer Receita Líquida será gerada ou ganha neste contrato. Você renuncia a qualquer reclamação e garante, declara e concorda que você não vai fazer qualquer reclamação, nem será qualquer responsabilidade imposta em cima da CD Baby com base em uma reclamação, que mais Receita Líquida poderia ter sido gerada ou melhores negócios alcançados do que o que efetivamente for gerado ou alcançado pela CD Baby e/ou seus licenciados.

A CD Baby não garante ou declara que o uso do Site ou dos Serviços de Edição será ininterrupto ou livre de erros, e você concorda que de vez em quando a CD Baby pode suspender o Site e os Serviços de Edição por períodos indefinidos de tempo para manutenção técnica ou atualização ou de qualquer forma, ou pode cancelar os Serviços de Edição a qualquer momento, sem aviso prévio a você. As funções e características do Site e Serviços de Edição estão sujeitas a alteração sem aviso prévio.

O uso do Site e dos Serviços de Edição por você inclui a capacidade para celebrar contratos e/ou realizar transações eletronicamente. VOCÊ RECONHECE QUE O SEU REGISTO E ENVIOS ELETRÔNICOS CONSTITUEM SEU ACORDO E INTENÇÃO DE ESTAR VINCULADO AOS E PAGAR PELOS SERVIÇOS DE EDIÇÃO. SEU ACORDO E INTENÇÃO DE ESTAR VINCULADO POR ENVIOS ELETRÔNICOS APLICA-SE A TODOS OS REGISTROS RELATIVOS A TODAS AS TRANSAÇÕES QUE VOCÊ ENTRAR NESTE SITE, INCLUINDO AVISOS DE CANCELAMENTO, POLÍTICAS, CONTRATOS E REQUERIMENTOS.

CD Baby®, o logotipo da CD Baby e outras marcas registradas da CD Baby, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados no Site ou em conexão com o Serviço de Edição são marcas comerciais ou marcas registradas da Audio & Video Labs, Inc., nos Estados Unidos e/ou em outros países. Não é concedido nenhum direito ou licença a você com respeito a qualquer um dos anteriores.

10. REGIÕES E TERRITÓRIOS ESPECÍFICOS

Cada região e cada território pode ter regras ou terminologia específicas, que podem afetar sua relação com a PRO (Organização de Direitos de Execução). Os serviços substanciais de Cessão de Direitos e Edição deverão permanecer os mesmos, mas é importante que você consulte a lista de regiões e territórios abaixo para ver se a relação com sua PRO foi afetada.

No que diz respeito às PROs na Austrália, na Nova Zelândia e na Papua Nova Guiné (por exemplo, com APRA AMCOS), a CD Baby fornecerá uma carta de confirmação, confirmando a relação entre o autor e a CD Baby.

PARA OS USUÁRIOS SUJEITOS A SOCIEDADES DE ARRECADAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS BASEADAS EM TERRITÓRIOS QUE DIFEREM DA EDIÇÃO TRADICIONAL BASEADA NOS EUA, CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR IDIOMAS E TERMOS ADICIONAIS NO SUB-ADENDO DE EDIÇÃO ESPECÍFICO DE TERRITÓRIOS.