Tradução de cortesia não oficial. Este documento é regido por sua versão em inglês. Esta tradução é fornecida somente como cortesia.

Adendo dos serviços de consignação

Bem-vindo(a) ao Adendo dos serviços de consignação da CD Baby celebrado entre você e a CD Baby. Este Adendo dos Serviços de consignação é parte integrante do e incorpora os termos do Contrato de artista da CD Baby, além de conter termos e condições adicionais segundo os quais a CD Baby presta o Serviço de consignação. Ao optar por usar os Serviços de consignação, você está sujeito aos termos e condições do presente Adendo dos serviços de consignação e do Contrato de artista da CD Baby.

1. Cessão Adicional:

Além dos direitos concedidos no Contrato de artista da CD Baby, você por meio deste instrumento concede a nós e a nossos Licenciados o direito não exclusivo, durante o Prazo de Vigência e em todo o Território Autorizado, de:

• (a) Promover, vender, distribuir e entregar Seu Conteúdo como Produto Físico aos compradores e revendedores que podem usar esses Produtos Físicos;
• (b) Reproduzir Seu Conteúdo em Produto Físico e como Clipes;
• (c) Executar publicamente, comunicar ao público e distribuir Seu Conteúdo, inclusive como Clipes, para promover a venda e a distribuição de seu Produto Físico, incluindo conforme incorporado a um podcast; e
• (d) Reproduzir e exibir publicamente quaisquer elementos visuais de Seu Conteúdo (por exemplo, arte de capas de álbum, imagens, etc.) recebidos no Produto Físico em formato digital relacionados à promoção, publicidade, venda e distribuição de Seu Conteúdo, como incorporados ao Produto Físico.

2. Serviços de Consignação:

• (a) Entrega de Seu Conteúdo e/ou Produto Físico. Você enviará ou entregará à CD Baby todo o Seu Conteúdo que deseja usar com o Serviço de Consignação em conformidade com as instruções aplicáveis no Site. Você também deve enviar ou entregar todos os materiais necessários para embalar e comercializar qualquer um de seus Produtos (por exemplo, encartes de CD, arte do álbum, etc.). A CD Baby pode, a seu único e exclusivo critério, determinar se toda ou qualquer parte de Seu Conteúdo está em conformidade com essas instruções e é satisfatório para uso com o Serviço de Consignação.
• (b) Custos de Criação e Entrega. Você será o único responsável pela criação de Seu Conteúdo que enviar ou entregar à CD Baby e por todos os Produtos Físicos mantidos em consignação pela CD Baby em seu nome, e pagará todos os custos associados à sua criação e a todas as cópias feitas por você ou em seu nome. Sem limitação à frase anterior, você será responsável por todas as despesas de transporte, manuseio e seguro do Produto Físico durante o transporte e a entrega à CD Baby.
• (c) Manutenção e Devolução de Estoque. A CD Baby reserva o direito de cobrar uma taxa para armazenar qualquer Produto Físico que você nos envie além das quantidades que solicitarmos. Reservamos o direito de devolver periodicamente Produtos Físicos para você, às suas custas, conforme considerado adequado pela CD Baby a seu exclusivo critério. Além disso, para Produtos Físicos que não forem vendidos em um período de 12 meses, reservamos o direito de lhe cobrar uma taxa de armazenamento para o armazenamento contínuo de tais Produtos Físicos. A CD Baby irá notificá-lo da sua intenção de devolver qualquer Produto Físico para você ou de cobrar uma taxa de armazenamento autorizada neste instrumento, conforme aplicável. Quaisquer encargos ou taxas que a CD Baby esteja autorizada a repassar a você, nos termos deste parágrafo, podem ser descontados de qualquer quantia que a CD Baby deva a você. Se você não responder a um aviso de devolução da CD Baby em até 21 dias a partir da data da solicitação ou se a tentativa da CD Baby de devolver Produtos Físicos a você não for bem-sucedida devido a termos em arquivo um endereço de e-mail ou físico incorreto, a CD Baby terá o direito de reciclar, destruir ou descartar o Produto Físico sem nenhuma remuneração ou responsabilidade para você. A CD Baby entrará em contato com você pelo atual endereço de e-mail em arquivo para notificá-lo do esgotamento do estoque disponível de Produtos e solicitar remessas adicionais. Você concorda em manter os níveis de estoque mínimo do Produto conforme estabelecido periodicamente pela CD Baby.
• (d) Devoluções de Clientes. As devoluções de clientes enviadas à CD Baby em condição de produto novo serão estocadas novamente, debitadas de suas vendas e adicionadas de volta ao inventário ativo. Qualquer Produto Físico devolvido com defeito ou danificado não será estocado novamente, será debitado de suas vendas e será devolvido a você, reciclado ou destruído, a critério da CD Baby.
• (e) Seguro. Você reconhece e concorda que a CD Baby não possui seguros relativos aos Produtos Físicos armazenados pela CD Baby nos termos do presente Contrato e a CD Baby não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer dano, destruição, perda ou outro prejuízo de qualquer parte de Seu Conteúdo, salvo por negligência grave ou má conduta intencional por parte da CD Baby. Se desejar que Seu Conteúdo seja segurado quando na forma de Produto Físico, então você deve contratar tal seguro às suas custas.

3. Preços:

Você pode definir o preço e os descontos para Seu Conteúdo na forma de Produto Físico, desde que seu preço, incluindo qualquer desconto, seja superior a Quatro Dólares (US$ 4,00) por unidade de Produto Físico (o “Mínimo da CD Baby“). Para obter informações sobre descontos, consulte https://support.cdbaby.com/hc/en-us/articles/209422446-How-should-I-set-my-physical-distribution-partner-discount.

4. Pagamento por Vendas de Produtos Físicos:

Para cada venda do seu produto físico por meio do site (ou vendidos pela CD Baby através de seus distribuidores), a CD Baby subtrairá impostos sobre vendas, o mínimo da CD Baby, e quaisquer outras taxas que venham a serem listadas no site para o transporte, manuseio e processamento (para uma lista de taxas clique aqui https://cdbaby.com/pt/cd-baby-custo/) a partir dos valores totais recebidos de clientes e distribuidores, e remeter-lhe quaisquer valores restantes. A CD Baby fará o pagamento a você de acordo com as políticas e os procedimentos estabelecidos na Seção 4(h) do Contrato de Artista.