Sub-adendo de edição específico de territórios do Contrato de artista da CD Baby

27 de janeiro de 2022

APRA

Se você for residente da Austrália ou Nova Zelândia, os termos e condições contidos neste Sub-Adendo de edição específico de territórios (“Adendo”) devem complementar o Adendo de Administração de Edição do Contrato de Artista da CD Baby de 4 de novembro de 2014 (“Contrato principal”) e se aplicará a você. Os termos e as condições do Contrato principal continuam em vigor para você. Contudo, caso haja alguma incoerência entre os termos e condições do Contrato principal e os termos e condições contidos no Adendo, os termos e condições presentes no Adendo prevalecerão. Se você não concorda com os termos e condições presentes neste Adendo, não prossiga com o registro para utilizar os Serviços de edição.

Todos os termos em letras maiúsculas deverão ter o mesmo significado que os definidos no Contrato principal.

O objetivo do Adendo é complementar, substituir e/ou corrigir os seguintes termos e condições presentes no Contrato principal, de acordo com o definido abaixo.

• (a) Contrato
  Estes termos e condições formam um contrato vinculativo entre você e a Audio and Video Labs, Inc. dba CD Baby (“CD Baby” ou “nós”).
• (b) Carta de confirmação
  No que se refere a registros com PROs na Austrália, na Nova Zelândia e em Papua Nova Guiné (por exemplo, com a APRA AMCOS), a CD Baby fornecerá uma carta de confirmação confirmando a relação entre o Autor e a CD Baby.
• (c) Concessão de direitos
  A fim de evitar dúvidas, a atribuição de direitos autorais à CD Baby está sujeita a qualquer atribuição de direitos à Australian Performing Right Association (“APRA”) ou a uma associação de gestão coletiva de direitos autorais, inclusive qualquer direitos de execução concedidos à APRA ou a uma associação de gestão coletiva de direitos autorais afiliada.

SUISA

Todas as autorizações concedidas neste acordo estão sujeitas à transferência exclusiva dos direitos à SUISA, ocorrida antes da assinatura deste contrato.